Loja condenada por cancelar cartão de crédito sem aviso prévio

As Lojas Riachuelo terá que indenizar um cliente por danos morais por ter cancelado seu cartão de crédito ocasionando situação vexatória no estabelecimento.

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito do Consumidor, extraídas da provas da OAB/RS, Advogado do INEA e Advogado TRANSBETIM, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso de revista. Nulidade do v. Acórdão regional proferido nos embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional.

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Pessoa Jurídica consumidora

Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Membro do IV Tribunal de Ética da OAB/SP. Autor dos livros Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica e Arrematação e Adjudicação de Imóvel: Efeitos Materiais. Autor de dezenas de artigos e trabalhos publicados. Consultor especializado em ME e EPP.

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo